Agregação de Freguesias chumbada pela Assembleia

por Marisa Ribeiro

Em Assembleia de Freguesia, na sexta-feira, 6 de junho, o tema forte foi sem dúvida encontrar um parecer face à problemática da agregação de freguesias para levar à Assembleia de Município, a realizar no final do mês. Cumprem-se assim as normativas estabelecidas na lei, mas de Cardielos saiu um parecer negativo para a agregação. Ainda assim, os elementos da oposição marcaram muito bem a sua posição a favor da agregação, porém, por maioria, o chumbo será transmitido à Assembleia Municipal.

Apesar de ser um tema de maior interesse para as gentes de Cardielos, foram muito poucos os que quiseram participar no debate das vantagens e desvantagens decorrentes da agregação de freguesias. A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território já está criada e aguarda que os pareceres cheguem e que sejam prosseguidas todas as etapas até entrar no terreno.

Antes é necessário as Juntas de Freguesia entregarem os seus pareceres à Assembleia Municipal que deverá apresentar uma proposta de reorganização do território das freguesias, na Assembleia da República, até 29 de Agosto de 2012.

Em plenário, desde que se levantou o véu da temática, os três elementos representativos dos partidos da oposição, eleitos pela Lista Independente – Cardielos Novo Rumo, começaram por discorrer mais acerca dos prazos para a convocatória da Assembleia de Freguesia, que sublinharam como tardia, do que em apresentar argumentos elucidativos sobre a posição que decidiram tomar. Por outro lado, Luiz Carlos, com lugar na mesa em representação do PSD, foi a voz mais ativa acerca do assunto, focando-se na lei nº 22/2012 que consagra o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Com base na análise minuciosa da Lei, em três vetores, relatando, um a um, os objetivos apresentados como favoráveis à agregação. Assim, salientou que a coesão territorial; o desenvolvimento local; o alargamento das atribuições e competências; o aprofundamento da capacidade intervenção; a melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade, bem como a promoção de eficiência de ação, não colidem com o modelo atualmente em vigor.

Da assistência soaram ecos de, por um lado, impotência na decisão do processo e da própria organização e, por outro lado, quem não queria de modo nenhum a agregação, não por dificuldade em conviver e conciliar com os povos vizinhos, mas por se perder identidade e o que se foi conquistando com o tempo.

Pela voz da Presidente de Junta também chegou o desagrado na agregação que fará perder, naturalmente, capacidade de ação no terreno à medida que se alarga a área de abrangência. A autarca optou por não se pronunciar no início de forma a não condicionar as opiniões.

Por isso, o parecer da não agregação, apresentado pelo PDS e que reuniu 6 votos a favor e 3 contra, será levado à Assembleia Municipal. Apesar de algo confuso, o momento de votação vincou bem posições divergentes. Ainda assim, e face à sensibilidade do tema, era esperado mais debate, mais problematizações e mais adesão.

Na proposta, a justificação para a não agregação foca dois pontos base: a freguesia ter um número razoável de habitantes (1300) e por ter com o tempo conseguido equipamentos indispensáveis à vida das populações. Logo, “este modelo desrespeita a singularidade das freguesias e suas dinâmicas, que respondem às necessidades dos seus fregueses”.

Nesta Assembleia, foi ainda lida a ata anterior e feito um balanço do trabalho de executivo nos últimos 3 meses em que a contenção da margem do rio Lima veio novamente à baila. Manuel Correia começou por pôr em dúvida a boa execução da obra que a Presidente de Junta fez questão de rebater já que prossegue com apertada vigilância e rigorosa observação dos trabalhos. Alertado por este membro, foi o facto de, com a obra, as questões de segurança para os frequentadores daquele espaço estarem um pouco fragilizadas. Nesta ordem de ideias, não havendo proteção da zona intervencionada, os mais curiosos podem sofrer algum acidente ao tentar ver como decorrem os trabalhos daí que a Presidente tenha sublinhado que, estando em fase de construção, as pessoas devem evitar aproximar-se, embora tenha já comunicado que aquele espaço deveria estar totalmente vedado, evitando, assim, invasões indesejadas”.

Fica o alerta que as pessoas não se aproximem muito para evitar acidentes e que a prossecução da obra não fique ensombrada por desagradáveis surpresas, dado que, a obra ainda está em curso, embora se preveja a sua conclusão dentro de duas semanas.