Reorganização propõe união de Cardielos e Serreleis

por Marisa Ribeiro

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) já apresentou, a 4 de Dezembro, na Assembleia da República, o seu parecer quanto à reorganização administrativa das freguesias. Segundo a proposta desta unidade, Cardielos e Serreleis reúnem condições para formarem a “União das freguesias de Cardielos e Serreleis”.

O documento apresentado permite reduzir 13 das atuais 40 freguesias do Município de Viana do Castelo. A fundamentação para a união entre Cardielos e Serreleis está no ponto 3.5. da proposta: “Uma vez que Cardielos e Serreleis também formam, entre si um território contíguo; existe, entre elas, a mesma configuração de ocupação do solo e uma homogeneidade de caracterização social e identidade económica; a agregação de ambas as freguesias proporciona a criação de uma nova entidade administrativa com um mínimo de dimensão demográfica (em consonância com o disposto no art.º 8º, alínea c, da Lei nº22/2012) e; com uma dimensão e uniformidade territoriais; existem ligações de acessibilidade entre ambas; a UTRAT propõe, neste contexto, a agregação das freguesias de Cardielos e Serreleis numa freguesia denominada “União das freguesias de Cardielos e Serreleis”.

Apesar deste parecer, as dúvidas quanto à reorganização persistem, sobretudo pelas vozes dos autarcas da região. Inclusivamente, o Presidente de Câmara, José Maria Costa, apoia as 21 Juntas de Freguesia abrangidas pela proposta que não tardaram em frisar a sua discordância. Em questão está a não concordância com a Lei 22/2012, em sintonia com as Deliberações quer da Câmara Municipal quer da Assembleia Municipal de manutenção das 40 freguesias do concelho de Viana do Castelo e do repúdio do quadro legal de agregação apresentado.

Por isso, as mesmas freguesias vão coligar-se numa ação judicial para pedir a declaração de ilegalidade das normas jurídicas da futura lei que surgirá na sequência das propostas técnicas. Ao mesmo tempo vão apresentar a sua discordância junto das entidades competentes e com o apoio camarário.

Na rua e nas redes sociais não tardaram as manifestações de desagrado por parte dos habitantes das freguesias envolvidas.